28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003930-56.2019.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE TARCISIO DA SILVA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO LACERDA JUNIOR - PR30437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/11/2022 09:06

Juntada de Informação
21/09/2022 16:17

Juntada de contrarrazões
25/08/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
15/06/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:57

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 08:57

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 18:09

Juntada de Vistos em correição
28/05/2021 17:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
06/04/2020 11:24

Conclusos para julgamento
05/03/2020 13:52

Juntada de contestação
10/01/2020 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
18/12/2019 13:41

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2019 12:25

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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