05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:09

Juntada de outras peças
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004587-93.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GENESIA ELER DOMINGOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS - RO2064, EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA - RO2273, ANA LUISA BARROS DOS SANTOS - RO10138 e LAVOISIER CONDACK PEREIRA DA SILVA - RO10105 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:25

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
07/03/2025 10:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 09:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025
13/02/2025 12:58

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de GENESIA ELER DOMINGOS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a GENESIA ELER DOMINGOS - CPF: *53.***.*59-68 (AUTOR)
16/01/2025 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 07:29

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:13

Juntada de manifestação
11/08/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:48

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
04/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
26/05/2024 22:25

Juntada de laudo de perícia médica
24/01/2024 00:36

Decorrido prazo de GENESIA ELER DOMINGOS em 23/01/2024 23:59.
20/01/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 13:18

Juntada de outras peças
31/10/2023 18:21

Juntada de outras peças
19/10/2023 12:55

Recebidos os autos
19/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2023 17:13

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 17:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a GENESIA ELER DOMINGOS - CPF: *53.***.*59-68 (AUTOR)
06/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/08/2023 18:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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