TRF1 - 0012470-26.2018.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0012470-26.2018.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO(S): Tributário - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA (CNPJ/CPF: 06.***.***/0001-05) POLO PASSIVO: UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME (CNPJ/CPF:07.***.***/0001-07) VALOR DA CAUSA: R$ 4.988,33 Data autuação: 24/04/18 *** anterior à Lei 14.195/2021*** Valor Mínimo Legal: R$ 4.411,80 Res547 DESPACHO Tendo em vista que estes autos encontra-se tramitando há mais de 1 (um) ano e o valor da causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem citação do executado/penhora de bens/resultado útil intime-se o exequente para manifestar-se sobre a aplicação do artigo 1º, §1º, 2º e 5º da Resolução 547/2024 do CNJ.
Prazo: 5 (cinco) dias.
São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR -
30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA 0012470-26.2018.4.01.3700 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria N. 03/4ª VARA; JFMA DE 08.06.2017; Portaria N. 10447890 de 25.06.2020; Portaria N. 9843548 de 02.03.2020) De ordem, faço vista dos autos às partes sobre a retificação da migração. (Prazo: 30 dias) São Luís (MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS -
04/05/2022 18:58
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2022 18:58
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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04/05/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 09:42
Conclusos para despacho
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03/05/2022 09:41
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2022 09:41
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2021 01:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 14/05/2021 23:59.
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07/05/2021 16:24
Decorrido prazo de UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.
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27/03/2021 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0012470-26.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/03/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 13:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/03/2021 13:15
Juntada de volume
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12/03/2021 14:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/02/2020 17:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/02/2020 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2020 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2019 10:52
Conclusos para despacho
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18/09/2019 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/08/2019 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2019 10:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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12/07/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/07/2019 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/07/2019 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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31/05/2019 16:04
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
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21/02/2019 11:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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15/02/2019 12:05
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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07/11/2018 10:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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07/11/2018 10:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/11/2018 10:00
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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16/07/2018 09:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/06/2018 14:51
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/06/2018 14:51
CitaçãoORDENADA
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18/06/2018 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2018 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2018 10:28
Conclusos para despacho
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21/05/2018 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2018 12:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/04/2018 12:11
INICIAL AUTUADA
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24/04/2018 11:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2018
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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