27/07/2025 23:25

Juntada de Certidão
27/07/2025 23:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/06/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:00

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007276-23.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE BARBOSA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:27

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 18:30

Juntada de documentos diversos
05/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 29/11/2024
09/02/2025 06:56

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2025 01:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
29/11/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:38

Juntada de manifestação
13/11/2024 08:52

Expedição de Intimação.
13/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 10:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
13/11/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:41

Juntada de Ata de audiência
12/11/2024 08:30

Juntada de manifestação
11/11/2024 20:30

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 18:38

Juntada de manifestação
21/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 10:00, BANCA 6 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
07/02/2023 20:51

Juntada de manifestação
02/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:20

Juntada de contestação
03/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2021 12:15

Conclusos para despacho
20/02/2021 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/02/2021 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2021 06:21

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2021 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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