TRF1 - 1002414-28.2025.4.01.4101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002414-28.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TIAGO GOMES CANDIDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Cuida-se de ação sob o procedimento do JEF, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Tiago Gomes Candido em desfavor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, pela qual objetiva que a parte requerida seja compelida a pagar a quantia necessária à substituição do para-brisa de seu veículo e, ao final, indenização por dano moral.

Para tanto, aduz o autor, em apertada síntese, que adquiriu veículo Toyota/Corolla XRE 20, ano/modelo 2021/2022, cor branca, placa QZA2B00 e, no percurso entre Porto Velho/RO e São Miguel do Guaporé/RO, no dia 03/04/2025, próximo ao município de Ariquemes, uma pedra atingiu o para-brisa de seu automóvel, causando danos materiais significativos.

Sustenta que a rodovia em comento está em péssimas condições de tráfego, mal sinalizada e sem manutenção adequada por omissão da parte requerida.

Para a concessão da tutela de urgência antecipada, com caráter incidente, o art. 300 do CPC estabelece os seguintes requisitos: (i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; (ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; (iii) não haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Em cognição sumária, próprio do presente momento processual, não constato a satisfação dos requisitos para o provimento do pleito.

No caso em foco é necessária a análise pormenorizada das alegações das partes, a fim de perquirir a dinâmica do acidente narrado na petição inicial e o nexo causal defendido pelo requerente, após a instrução processual.

Com efeito, afigura-se prudente a manifestação da parte contrária, em homenagem ao contraditório, que é a regra do sistema.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

CITE-SE.

INTIME-SE.

Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL