TRF1 - 0003805-20.2015.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ: 13.809.397/0001-09

SERGIO OLIVEIRA ROCHA

CPF *63.***.*73-53

ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS

CPF *07.***.*79-34

ANTONIO BERNARDO COSTA NETO

CPF *28.***.*67-34

Advogados

NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO

CPF *03.***.*68-24

BRENNO DE MELO GOMES CALASANS

ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

OUTROS

ALBERLAN JESUS ANCHIETA

CPF *55.***.*23-21

PEDRO ROBERTO NASCIMENTO COSTA

VAGNA DAS NEVES SIMPLICIO

ARMANDO DA FONSECA CARVALHO NETO

PAULO CHRISTIANO DANTAS REIS

MARLA VIANA CRUZ

RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA

CPF *05.***.*60-49

Advogados

EDKILSON DE JESUS

OAB: 28825/BA

CPF *86.***.*85-20

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BENEFICIARIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/04/2022 15:55

    Juntada de Informação

  • 11/12/2021 01:27

    Decorrido prazo de PAULO CHRISTIANO DANTAS REIS em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:27

    Decorrido prazo de ARMANDO DA FONSECA CARVALHO NETO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de VAGNA DAS NEVES SIMPLICIO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO NASCIMENTO COSTA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:53

    Decorrido prazo de OUTROS em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARLA VIANA CRUZ em 01/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de VAGNA DAS NEVES SIMPLICIO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO NASCIMENTO COSTA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de ARMANDO DA FONSECA CARVALHO NETO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de OUTROS em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de ALBERLAN JESUS ANCHIETA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de MARLA VIANA CRUZ em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de PAULO CHRISTIANO DANTAS REIS em 29/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:57

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003805-20.2015.4.01.3314 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe AUTOR: ANTONIO BERNARDO COSTA NETO e outros (3) Advogado do(a) ASSISTENTE: ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR - BA30658 Advogados do(a) AUTOR: BRENNO DE MELO GOMES CALASANS - BA25296, NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO - BA28105 REU: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA e outros (7) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 1010/1018 e: julgo extinto o feito sem exame de mérito em relação ao pedido constante do item b.5.2 da peça inaugural (indenização por dano material), com fundamento no art. 485, I, c/c 330, do CPC (inépcia da inicial); julgo extinto o feito sem exame de mérito pela perda superveniente do interesse processual (art. 485, VI, do CPC), em relação ao pedido constante do item b.5.1 da inicial, no que concerne aos processos de pagamento n. 2861, 2863,3735 3736, 4167 e 4169/2014; 547, 548, 551, 1590, 1591 e 1010/2015; julgo extinto feito cuin exame de mérito (art. 487, I, do CPC), para rejeitar o pedido constante do item b.5.1 da inicial, no que se refere aos processos de pagamento n. 951 e 952/2015; julgo extinto o feito com exame de mérito (art. 487, I, do CPC), para rejeitar o pedido constante do item b.5.3 (indenização por danos morais)..."

  • 05/04/2021 08:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 08:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 12:47

    Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO COSTA NETO em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 12:47

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 08:21

    Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 02/02/2021 23:59.

  • 07/12/2020 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 05:39

    Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO COSTA NETO em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 05:39

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 05:39

    Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA ROCHA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 17:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 17:38

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 17:23

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 21/11/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 13/05/2019 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 15/03/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 18:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/09/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 12/06/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 18:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/01/2018 13:03

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 17/01/2018 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 16102017

  • 11/10/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) REPUBLICAÇÃO

  • 23/08/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - CERT 01

  • 15/07/2017 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2017 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2017 11:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada do Inquérito Civil n. 1.14.014.000106/2015-06 em forma de anexos

  • 25/05/2017 13:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DO MPF

  • 07/04/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contestação e AR referente à carta precatória n. 5349/2016

  • 05/04/2017 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/04/2017 10:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 06/02/2017, 10/02/2017 E EM 05/04/2017.

  • 01/12/2016 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/12/2016 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5349

  • 25/10/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC. 20/10/2016

  • 17/10/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/10/2016 10:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2016 10:32

    CitaçãoORDENADA

  • 17/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO DE EMENDA DA INICIAL E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 08/09/2016 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 15/07/2016

  • 11/07/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 17:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PARA DAR CONHECIMENTO DA AÇÃO AOS CIDADÃOS EM GERAL

  • 13/04/2016 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL

  • 11/04/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 20:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/02/2016 20:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2016 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2016 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4023/2015

  • 26/01/2016 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 600/2015

  • 22/01/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTITUI PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA

  • 20/01/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 11/01/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E PETIÇÃO JUNTADOS

  • 11/12/2015 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/12/2015 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2015 15:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/11/2015 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4024

  • 20/11/2015 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4023

  • 20/11/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/11/2015 11:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2015 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA NO POLO ATIVO DA DEMANDA

  • 19/11/2015 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 600/2015

  • 17/11/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 03/11/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/10/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de recebimento

  • 28/10/2015 10:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2015 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO NÃO SE MANIFESTOU

  • 07/10/2015 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/10/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/09/2015.

  • 05/10/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE EM INTERVIR NA DEMANDA

  • 23/09/2015 11:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº196/2015

  • 23/09/2015 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2015 11:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/09/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere pedido dos autores

  • 21/09/2015 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2939

  • 17/09/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/08/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM DECISÃO AGRAVADA. AGUARDAR INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 13/08/2015 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/07/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA JUIZO DE DIREITO DE RIBEIRA DO POMBAL

  • 23/07/2015 18:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2015 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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