TRF1 - 0069026-46.2016.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ: 06.014.351/0001-38

Advogados

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB: 2011/PI

CPF *83.***.*45-49

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA

OAB: 53097/DF

CPF *42.***.*83-61

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 7782/MA

CPF *70.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 21:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:45

    Juntada de comunicações

  • 12/08/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 31/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 10:29

    Declarada incompetência

  • 18/02/2022 06:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 11:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 24/06/2021 11:02

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 12/04/2021 09:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2021 09:29

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 20ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 09/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:47

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:18

    Juntada de informação

  • 26/01/2021 15:00

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2021 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 14:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/01/2021 14:53

    Juntada de diligência

  • 22/01/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 21:35

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2020 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 02:01

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 00:52

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 17/12/2020 23:59.

  • 02/12/2020 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 12:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/11/2020 12:13

    Juntada de diligência

  • 20/11/2020 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/11/2020 13:06

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/11/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 00:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2020 12:23

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 12:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 12:23

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 11:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/06/2020 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 19:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 03:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 03:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2020 10:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/02/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/01/2020 18:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2019 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DIRETORA

  • 02/07/2018 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/07/2018 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 14:30

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 04/04/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 27/11/2017

  • 19/10/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 18:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2017 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 10:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 30/06/2017 10:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 30/06/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/06/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 09:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/06/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/05/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Substabelecimento juntado: fls.180/181

  • 20/03/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Impugnação à Execução: fls. 147/179

  • 20/03/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fls. 142/146

  • 20/03/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 15:03

    Conclusos para despacho - SALA PATRICIA

  • 30/11/2016 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2016 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2016 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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