29/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 01:39

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024608-86.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO JOSE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO AQUELTO FURTADO MELO - AP2948 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:37

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 16:15

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:25

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 23:05

Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:41

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 11:22

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 21:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/11/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
13/06/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:55, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
13/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:02

Juntada de Ata de audiência
10/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 09:55, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
20/03/2024 13:30

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2023 10:44

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:27

Desentranhado o documento
03/10/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 14:28

Juntada de réplica
15/09/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:19

Juntada de contestação
16/08/2023 12:51

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO JOSE DA SILVA - CPF: *77.***.*87-15 (AUTOR)
16/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/08/2023 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2023 14:25

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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