TRF1 - 0004795-73.2017.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ: 16.444.143/0001-22

Advogados

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

OAB: 18563/BA

CPF *78.***.*37-68

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB: 19794/BA

CPF *15.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 16/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 18:24

    Juntada de parecer

  • 25/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2022 11:17

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 05/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 26/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2020 18:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 17:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2020 14:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2020 19:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/01/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 14:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/02/2019 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 784.

  • 14/11/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2017 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 01/06/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/05/2017 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2017 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2017 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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