TRF1 - 0069866-56.2016.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ: 01.610.134/0001-97

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB: 2011/PI

CPF *83.***.*45-49

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB: 12625/MA

CPF *18.***.*74-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 10/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:05

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2021 01:46

    Decorrido prazo de SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 18:01

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de Secretaria do Tesouro Nacional em 15/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de Secretaria do Tesouro Nacional em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 12:00

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 12:00

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 12:00

    Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 05/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/06/2021 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 22:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 10:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/03/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/03/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2019 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2019 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2019 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2019 13:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email para TCE MA.

  • 25/09/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NAYARA CORDEIRO ANDRADE

  • 05/07/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 05/07/2018

  • 27/06/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 11:37

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 21/06/2018 11:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 21/06/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRECATORIO 2018 - 2 VLS 359FLS

  • 14/06/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VLS

  • 23/05/2018 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2018 13:22

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 18/05/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 07:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 08/02/2018

  • 01/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 29/01/2018

  • 17/11/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 15:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 05/09/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRISCILA - 30332763

  • 23/06/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DECISÃO AGRAVAR

  • 12/06/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 26/05/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/05/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/03/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 15:20

    Conclusos para despacho - MESA PATRICIA

  • 28/11/2016 12:53

    INICIAL AUTUADA - DIRETORA

  • 25/11/2016 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2016 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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