TRF1 - 0003463-71.2017.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ: 13.889.993/0003-08

Advogados

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 31430/BA

CPF *23.***.*52-88

JOAO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 6793/BA

CPF *76.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 13:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 01/08/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2021 05:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 27/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 15:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 19/07/2021 15:38

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 02/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 01/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 16:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/06/2021 16:44

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/06/2021 18:50

    Juntada de outras peças

  • 09/06/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 17:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 14:37

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 14/09/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 00:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2020 17:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2020 16:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/01/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/06/2018 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/05/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/05/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 183.

  • 03/03/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2017 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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