TRF1 - 0043162-74.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
12/08/2021 14:36
Juntada de Informação
-
05/08/2021 14:38
Juntada de Informação
-
05/08/2021 14:38
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
03/08/2021 07:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:23
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2021 23:59.
-
24/06/2021 16:29
Juntada de manifestação
-
11/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/05/2021 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.
-
05/04/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
05/04/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
05/04/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
31/03/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043162-74.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043162-74.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 22:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/02/2021 22:40
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:40
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:38
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:38
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:25
Juntada de volume
-
22/02/2021 22:20
Juntada de volume
-
22/02/2021 20:35
Juntada de volume
-
22/02/2021 20:35
Juntada de volume
-
12/02/2021 09:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/02/2021 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/02/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
19/10/2020 17:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/10/2020 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/10/2020 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/05/2019 18:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)
-
08/05/2019 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
03/05/2019 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
02/05/2019 15:30
DOCUMENTO JUNTADO - PRÇAS DO ARESP. N. 1.409.682/ STJ
-
30/04/2019 14:26
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
29/01/2019 10:46
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
19/10/2018 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/10/2018 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/10/2018 10:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4574074 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
03/10/2018 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
12/09/2018 11:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2018 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556544 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
17/08/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
06/08/2018 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484718 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
03/08/2018 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
30/05/2018 08:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 11:23
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
20/04/2018 11:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
14/02/2018 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/02/2018 18:11
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
06/02/2018 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/02/2018 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/02/2018 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381855 CONTRA-RAZOES
-
01/02/2018 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381854 CONTRA-RAZOES
-
12/12/2017 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/11/2017 10:14
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO TAVARES BARAVIERA - CARGA
-
27/11/2017 07:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
27/10/2017 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/10/2017 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/10/2017 10:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
24/10/2017 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341093 CONTRA-RAZOES
-
24/10/2017 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341092 CONTRA-RAZOES
-
24/10/2017 11:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
-
10/10/2017 09:55
VISTA A FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2017 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321406 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
29/09/2017 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321405 RECURSO ESPECIAL
-
06/09/2017 10:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/08/2017.
-
05/09/2017 08:03
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
01/09/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2017. Nº de folhas do processo: 970
-
31/08/2017 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
-
31/08/2017 09:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/08/2017 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
09/08/2017 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
09/08/2017 14:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/08/2017).
-
07/08/2017 13:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017
-
04/08/2017 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
04/08/2017 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTA.
-
14/06/2017 14:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/06/2017 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
14/06/2017 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
13/06/2017 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230420 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
13/06/2017 14:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/06/2017 09:42
VISTA A FAZENDA NACIONAL
-
31/05/2017 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221677 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/05/2017 16:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VELLOZA E GIROTTO)
-
23/05/2017 08:42
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/05/2017 14:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/05/2017.
-
19/05/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2017. Nº de folhas do processo: 552
-
15/05/2017 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
15/05/2017 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
10/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
04/05/2017 18:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/04/2017
-
27/04/2017 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
26/04/2017 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 10/05/2017
-
26/04/2017 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/04/2017).
-
24/04/2017 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2017
-
20/04/2017 11:25
PROCESSO RECEBIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 10.05.2017
-
20/04/2017 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
19/04/2017 14:00
RETIRADO DE PAUTA
-
29/03/2017 17:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/03/2017 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
29/03/2017 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 19/04/2017
-
29/03/2017 15:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/03/2017).
-
27/03/2017 16:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
-
24/03/2017 18:45
PROCESSO RECEBIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 19.04.2017
-
24/03/2017 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
09/03/2017 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
06/03/2017 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
03/03/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
-
03/03/2017 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
03/03/2017 15:41
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
03/03/2017 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
02/03/2017 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
02/03/2017 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144624 PARECER (DO MPF)
-
02/03/2017 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
09/02/2017 15:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/01/2017.
-
07/02/2017 09:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/02/2017 17:44
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO VISTA AO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/02/2017 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/02/2017 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
25/01/2017 14:00
RETIRADO DE PAUTA
-
16/12/2016 16:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/12/2016 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
16/12/2016 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
16/12/2016 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103210 PETIÇÃO
-
16/12/2016 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
16/12/2016 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
16/12/2016 14:53
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
07/12/2016 16:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/12/2016 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
07/12/2016 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 25/01/2016
-
07/12/2016 08:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/12/2016).
-
05/12/2016 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017
-
02/12/2016 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
02/12/2016 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
28/06/2016 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/04/2016 18:15
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
25/08/2015 18:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
25/08/2015 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
24/08/2015 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
24/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2015
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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