08/09/2025 10:36

Juntada de outras peças
28/08/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:36

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 20:42

Juntada de embargos de declaração
23/07/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2025 09:44

Juntada de embargos de declaração
10/07/2025 00:52

Publicado Acórdão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:05

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/05/2025 10:54

Juntada de outras peças
20/05/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 19:59

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 19:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
14/01/2025 07:24

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 12:20

Recebidos os autos
13/01/2025 12:19

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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