13/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:36

Juntada de contrarrazões
04/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:05

Decorrido prazo de CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 08:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2025 04:41

Juntada de embargos de declaração
10/07/2025 00:52

Publicado Acórdão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:24

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
03/07/2025 18:52

Juntada de manifestação
26/06/2025 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/05/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
10/02/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 12:09

Recebidos os autos
10/02/2025 12:09

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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