28/08/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025 07:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:22

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ENGTECH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 08:04

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ENGTECH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:50

Juntada de embargos de declaração
10/07/2025 00:52

Publicado Acórdão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:36

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/05/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/04/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
29/04/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 11:42

Recebidos os autos
29/04/2025 11:42

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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