22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001815-35.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001815-35.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DE SOUZA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2025 10:36

Juntada de Informação
11/04/2025 09:39

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:00

Juntada de apelação
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:31

Juntada de contrarrazões
09/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:54

Juntada de embargos de declaração
31/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 11:24

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 18:11

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
04/04/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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