TRF1 - 1013029-96.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:19
Juntada de manifestação
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05/09/2025 01:09
Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:26
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/09/2025 13:26
Expedição de Documento RPV.
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10/07/2025 09:38
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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05/07/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 16:23
Juntada de manifestação
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03/07/2025 08:04
Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
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03/07/2025 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2025 18:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/07/2025 18:16
Transitado em Julgado em 01/07/2025
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01/07/2025 18:16
Juntada de Certidão
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01/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2025 18:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2025 18:16
Concedida a gratuidade da justiça a IRENALDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *74.***.*07-49 (AUTOR)
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01/07/2025 18:16
Homologada a Transação
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30/06/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 10:52
Juntada de manifestação
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30/06/2025 00:16
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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23/06/2025 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013029-96.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENALDES PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA STEFANY ALVES SOUZA - TO5592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Determino, novamente, a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se aceita os termos da proposta de ID 2177937198 de forma integral, uma vez que consta, na petição apresentada pela parte demandante (ID 2186058915) que o INSS deverá "pagar a verba retroativa atualizada monetariamente, sem o acréscimo de juros, na proporção de 100% (cem por cento) do valor devido no montante de R$ 33.588,97 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos)", enquanto que, nos termos do que fora proposto pela Autarquia Previdenciária, o valor "dos atrasados" é de R$ 13.588,97 (treze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos).
Com a manifestação ou findo, in albis, o prazo, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se; Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
16/06/2025 09:14
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 09:14
Juntada de Certidão
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16/06/2025 09:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 09:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
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16/06/2025 00:04
Decorrido prazo de IRENALDES PEREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:16
Publicado Despacho em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013029-96.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENALDES PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA STEFANY ALVES SOUZA - TO5592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se aceita os termos da proposta de ID de forma integral, uma vez que consta na petição de ID 2186058915 o INSS deverá pagar a verba retroativa atualizada monetariamente, sem o acréscimo de juros, na proporção de 100% (cem por cento) do valor devido no montante de R$ 33.588,97 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), enquanto que, nos termos do que fora proposto pela Autarquia Previdenciária, o valor "dos atrasados" é de R$ 13.588,97 (treze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos).
Com a manifestação ou findo, in albis, o prazo, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se; Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
27/05/2025 09:39
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 09:39
Juntada de Certidão
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27/05/2025 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:37
Juntada de manifestação
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28/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 00:28
Decorrido prazo de IRENALDES PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 16:13
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2025 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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11/03/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:51
Juntada de ato ordinatório
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21/02/2025 10:08
Perícia agendada
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10/02/2025 22:35
Juntada de manifestação
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04/02/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:07
Juntada de ato ordinatório
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12/11/2024 09:06
Recebidos os autos
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12/11/2024 09:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/11/2024 19:10
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 14:26
Conclusos para decisão
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24/10/2024 12:12
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 12:12
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 12:12
Juntada de dossiê - prevjud
-
24/10/2024 12:12
Juntada de dossiê - prevjud
-
24/10/2024 12:12
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 12:11
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 11:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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23/10/2024 11:05
Juntada de Informação de Prevenção
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23/10/2024 10:32
Recebido pelo Distribuidor
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23/10/2024 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/10/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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