05/08/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010742-50.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUIZA COSTA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE JESUS em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA COSTA DE JESUS - CPF: *73.***.*89-18 (AUTOR)
05/05/2025 11:59

Homologada a Transação
23/04/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:39

Juntada de contestação
25/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:17

Juntada de emenda à inicial
23/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:45

Juntada de informação de prevenção positiva
24/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
24/10/2024 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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