30/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON XAVIER COSTA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:17

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001659-86.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDERSON XAVIER COSTA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação movida por ANDERSON XAVIER COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o reconhecimento da nulidade do procedimento de consolidação da propriedade. 2.

Proferida decisão indeferindo o pedido de tutela provisória e deferindo os benefícios da gratuidade da justiça em favor do demandante.

Outrossim, determinando a intimação do demandante para regularizar a representação processual, bem como corrigir o valor da causa conforme o valor da propriedade fiduciária do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial (ID 2171405449). 3.

Intimado (ID 2172207259), o demandante não se manifestou. 4. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

Pois bem.

Os artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, autorizam o indeferimento da inicial quando não cumprida a determinação de emenda. 6.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7.

Custas pelo demandante, ficando suspensa a sua exigibilidade devido à gratuidade da justiça deferida (ID 2171405449). 8.

Sem condenação em honorários de sucumbência, pois não houve citação da parte demandada.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (9.1) intimar o demandante sobre o teor desta sentença; (9.2) interposta apelação, citar a parte recorrida para contrarrazões, remetendo os autos ao TRF1 para julgamento após a juntada ou decurso do prazo; (9.3) devolvidos os autos, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, intimar as partes com prazo de 05 (cinco) dias e, não havendo requerimentos pendentes, arquivar o processo com as cautelas de estilo; (9.4) ausentes recursos contra a sentença, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos.

Palmas-TO, data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
23/05/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:32

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON XAVIER COSTA em 25/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
12/02/2025 06:49

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 18:33

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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