TRF1 - 0056345-78.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: CSN ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELADO: DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155-A O processo nº 0056345-78.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
24/08/2022 07:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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24/08/2022 07:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/08/2022 07:40
Juntada de Certidão
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24/08/2022 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:19
Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 01/08/2022 23:59.
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01/07/2022 15:01
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:19
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:00
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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15/06/2022 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2022 18:59
Juntada de Certidão de julgamento
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24/05/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 13:54
Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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24/05/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 13:41
Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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08/09/2021 18:48
Conclusos para decisão
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08/09/2021 18:41
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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08/09/2021 18:40
Juntada de Certidão
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02/06/2021 00:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
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12/05/2021 00:26
Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 11/05/2021 23:59.
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09/04/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 12:05
Proferida decisão interlocutória
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08/04/2021 14:46
Conclusos para decisão
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08/04/2021 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/04/2021 02:22
Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:12
Decorrido prazo de CSN ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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04/02/2021 09:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/02/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 06:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 06:34
Juntada de volume
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15/12/2020 06:34
Juntada de volume
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15/12/2020 06:34
Juntada de volume
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15/12/2020 06:34
Juntada de volume
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19/11/2020 11:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/04/2020 17:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
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17/03/2020 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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12/03/2020 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/02/2020 08:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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22/01/2020 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2019 16:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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08/10/2019 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/10/2019 11:45
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/09/2019 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/09/2019 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/09/2019 17:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/09/2019 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797122 CONTRA-RAZOES
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05/09/2019 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797121 CONTRA-RAZOES
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16/08/2019 07:23
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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06/08/2019 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777337 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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06/08/2019 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777338 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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05/08/2019 14:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/07/2019 11:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154
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07/06/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 417
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31/05/2019 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/05/2019 16:27
PROCESSO REMETIDO
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28/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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15/05/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059
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10/05/2019 13:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019
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04/04/2019 16:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/04/2019 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/04/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/04/2019 13:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/03/2019 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/03/2019 16:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/03/2019 13:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778
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22/02/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 404
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18/02/2019 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/02/2019 15:29
PROCESSO REMETIDO
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12/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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30/01/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.
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25/01/2019 15:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019
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13/11/2018 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/11/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/11/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2018
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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