TRF1 - 0005285-78.2011.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OLINTO NETO

CPF *46.***.*93-53

ESPOLIO DE JOSE WILSON SOUTO ALVES

FRANCISCO BELARMINO DE FREITAS

CPF *74.***.*48-72

JURANDYR ALVES PEREIRA

CPF *84.***.*37-49

VANIA MARIA DO PRADO

CPF *52.***.*68-34

GERALDO DE ALMEIDA

CPF *13.***.*25-00

ESPOLIO DE JURANDYR ALVES PEREIRA

Advogados

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB: 23640/DF

CPF *52.***.*71-15

ALEXANDRA ELIZA PASSOS NOVAES

OAB: 28586/DF

CPF *11.***.*81-67

BENEDITO CASTRO DA ROCHA

OAB: 26198/DF

CPF *41.***.*77-72

GEOVANDYR NOVAES ALVES PEREIRA

CPF *61.***.*98-72

LORENNA NOVAES ALVES PEREIRA

CPF *24.***.*87-87

RODRIGO NOVAES ALVES PEREIRA

CPF *87.***.*15-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 13:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/07/2022 11:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/07/2022 11:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/07/2022 03:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRA ELIZA PASSOS NOVAES em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 07:13

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 09/06/2022 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2022 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2022 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2022 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de JURANDYR ALVES PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 14:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/04/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de JURANDYR ALVES PEREIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:26

    Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:26

    Decorrido prazo de VANIA MARIA DO PRADO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 05:40

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/02/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de JURANDYR ALVES PEREIRA em 09/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:14

    Decorrido prazo de VANIA MARIA DO PRADO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:09

    Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO DE FREITAS em 02/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:50

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 00:23

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:23

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:23

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 14:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de JURANDYR ALVES PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO DE FREITAS em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:12

    Decorrido prazo de VANIA MARIA DO PRADO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA em 05/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 22:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 02:14

    Publicado Decisão em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 20:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 20:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 20:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 20:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de JURANDYR ALVES PEREIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WILSON SOUTO ALVES em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE OLINTO NETO em 01/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de VANIA MARIA DO PRADO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO DE FREITAS em 25/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:05

    Juntada de parecer

  • 05/06/2021 02:13

    Publicado Decisão em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0005285-78.2011.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE OLINTO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198, ALEXANDRA ELIZA PASSOS NOVAES - DF28586 e FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640 DECISÃO em anexo FORMOSA, 2 de junho de 2021.

  • 02/06/2021 23:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 23:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 23:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 23:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 23:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE OLINTO NETO em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WILSON SOUTO ALVES em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de VANIA MARIA DO PRADO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de JURANDYR ALVES PEREIRA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO BELARMINO DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:13

    Juntada de petição inicial

  • 16/03/2021 09:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 09:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 09:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 09:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0005285-78.2011.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE OLINTO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FORMOSA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 05/12/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 25/05/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 09/02/2015 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2015 16:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 18/12/2014 17:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/12/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR DANIEL VIEIRA PORTELA CPF: *17.***.*93-34

  • 12/08/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2014 10:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 15/05/2014 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 44/2013 SEPOD

  • 10/12/2013 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADO POR DANIEL PORTELA

  • 18/07/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF - PEDIDO DE VISTA

  • 17/07/2013 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF.SEPOD 44 FORUM PLANALTINA-GO

  • 25/06/2013 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO OFÍCIO EXPEDIDO PLANALTINA

  • 02/07/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2012 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 32/2011

  • 30/03/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2012 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNC. AUT: MÁRIO AUGUSTO MAT 15049-5

  • 30/11/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBSTABELECIDO - PETIÇÃO Nº4948 - 29/11/2011

  • 25/11/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2011 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2011 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2011 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2011 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE N.064/2011 (NA PESSOS DE LENI PEREIRA RODRIGUES)

  • 26/08/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2011 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2011

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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