TRF1 - 1056194-60.2022.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

NATHALLY VICTORIA DE JESUS SANTOS

CPF *12.***.*28-56

Advogados

MICHELE GONCALVES DA SILVA VALVERDE NORONHA

CPF *02.***.*47-51

CRISTIANE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO MEIRA VELLOSO SANTOS

CPF *13.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:44

    Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 01/09/2025 13:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 01/09/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 16:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 31/07/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 01:42

    Decorrido prazo de NATHALLY VICTORIA DE JESUS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 03:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 12:41

    Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/07/2025 13:57

    Expedição de Documento RPV.

  • 28/06/2025 03:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2025 22:25

    Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.

  • 21/05/2025 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 1056194-60.2022.4.01.3300 REPRESENTANTE: CRISTIANE DE JESUS SANTOS AUTOR: N.

    V.

    D.

    J.

    S.

    REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria nº 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intime-se as partes, para se manifestarem, no prazo improrrogável de dez dias, acerca dos cálculos anexados para fins de expedição de requisição de pagamento.

    Como o valor dos atrasados supera 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, manifestar-se, expressamente, se renuncia ao excedente, a fim de receber o crédito via RPV, tudo na forma do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001.

    Cumpre esclarecer, que na fase de execução o processo permanecerá na vara, sendo assim caso a parte se manifeste pela expedição e migração do precatório, o feito não será distribuído para vara civil.

    Não havendo manifestação ou renuncia será expedido precatório, cujo valor será incluído na relação de débitos judiciais da parte ré, mantendo-se o processo em tramitação na presente vara.

    Se a parte autora estiver representada, seu representante deverá possuir poder de renunciar, na procuração que lhe foi outorgada.

    Salvador/BA, 16 de maio de 2025.

    CAMILA FALCONERY CAVALCANTI REIS Servidor(a)

  • 16/05/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2025 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/05/2025 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2025 13:37

    Decorrido prazo de NATHALLY VICTORIA DE JESUS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 14:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 08:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2025 08:06

    Concedida a gratuidade da justiça a N. V. D. J. S. - CPF: *12.***.*28-56 (AUTOR)

  • 04/04/2025 08:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/08/2024 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2024 15:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/07/2024 13:03

    Juntada de documentos diversos

  • 26/01/2024 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

  • 05/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 05/11/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 31/10/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2023 12:19

    Juntada de laudo pericial

  • 17/10/2023 17:30

    Decorrido prazo de NATHALLY VICTORIA DE JESUS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 12:40

    Perícia agendada

  • 25/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:03

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2023 16:59

    Juntada de contestação

  • 07/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 07/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 04/08/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/07/2023 15:14

    Juntada de laudo pericial

  • 30/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de NATHALLY VICTORIA DE JESUS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:50

    Perícia agendada

  • 23/05/2023 11:21

    Juntada de outras peças

  • 20/03/2023 12:34

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/03/2023 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 14:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de NATHALLY VICTORIA DE JESUS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 12:28

    Juntada de réplica

  • 21/10/2022 10:41

    Perícia agendada

  • 20/10/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 11:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2022 11:06

    Concedida a gratuidade da justiça a N. V. D. J. S. - CPF: *12.***.*28-56 (AUTOR)

  • 19/10/2022 11:06

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:01

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 15:24

    Cancelada a conclusão

  • 20/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 31/08/2022 14:00

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/08/2022 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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