27/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006123-27.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006123-27.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MICHELLE MALAQUIAS ROMANICHEN - MG132373 Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: ANNIE JULIA PEREIRA DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) ANNIE JULIA PEREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/04/2021 08:45

Juntado(a) - Petição Inicial
26/06/2017 18:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/06/2017 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2017 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2017 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2017 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2017 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2017 16:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/03/2017 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2017 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2017 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2017 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 07:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/02/2017 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - município
06/02/2017 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf
06/02/2017 15:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado
03/02/2017 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/01/2017 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado
26/01/2017 15:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/01/2017 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2016 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2016 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2016 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2016 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 20:13

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/12/2016 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/10/2016 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/10/2016 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2016 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2016 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO
09/08/2016 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2016 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2016 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2016 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/07/2016 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/07/2016 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2016 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/07/2016 17:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO
19/07/2016 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2016 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2016 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2016 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2016 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016 17:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
04/07/2016 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SECRETARIA ESTADO DE SAÚDE
04/07/2016 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO
30/06/2016 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
30/06/2016 18:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DADS
30/06/2016 18:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIO MUNICIPAL
30/06/2016 18:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO
06/06/2016 19:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2016 19:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2016 19:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2016 19:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/06/2016 19:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/06/2016 19:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
06/06/2016 19:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2016 17:35

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
03/06/2016 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2016 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/06/2016 14:26

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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