20/04/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
20/04/2021 15:43

Juntada de Informação
20/04/2021 15:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/04/2021 00:22

Decorrido prazo de EUNELILSON AFFONSO HOLANDA em 09/04/2021 23:59.
17/03/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 00:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005421-91.2009.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO PEREIRA PASSOS - AM7680, ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA - AM5496-A APELADO: EUNELILSON AFFONSO HOLANDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Fls. 57-69: não conheço da apelação do exequente contra sentença extintiva da execução fiscal.

O recurso está prejudicado em virtude da desistência em 20.02.2020 (CPC, art. 932/III).

No CPC/1973 (art. 501), assim como no CPC/2015 não há necessidade de homologar a desistência de recurso (art. 998). “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação.

O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158, p.único), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição” (art. 501).

Publicar, intimar o exequente e devolver para o juízo de origem.

Brasília, 30.09.2020.

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Des.

Federal Relator
12/03/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 16:22

Juntada de Petição intercorrente
01/10/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 08:21

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (APELANTE)
29/09/2020 11:50

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:13

Juntada de petição intercorrente
02/01/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/06/2016 11:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2016 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/06/2016 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
01/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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