31/07/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 23:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de IZIDORIO FERREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de IZIDORIO FERREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010629-96.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZIDORIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN RODRIGUES DE SA - BA23500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:41

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 13:32

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:31

Homologada a Transação
08/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:53

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de IZIDORIO FERREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:50

Perícia agendada
17/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/10/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 10:35

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 10:35

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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