TRF1 - 0002348-43.2012.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002348-43.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SULEIMA FRAIHA PEGADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - PA001069, GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PA011271, FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA - CE6569, JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO - CE8393, DAYANE DE CASTRO CARVALHO - CE13904, ALINE PESSOA CORREIA LIMA - CE23154, GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE21432 e JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE - CE19604 DECISÃO Considerando as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento n.º 0022326-66.2012.4.01.0000/PA (ID 383119889 - Pág. 22-30) e n.º 0032881-45.2012.4.01.0000/PA (ID 383119889 - Pág. 38-45), que determinaram o levantamento das indisponibilidades de bens decretadas nos presentes autos em relação à Suleima Fraiha Pegado e Edilva Maria Braga Chaves, e considerando que este Juízo, por meio do Despacho ID 769270567, já havia determinado o cumprimento dessas decisões no âmbito da presente ação; Considerando, ainda, as diversas petições protocoladas pelas partes requeridas (IDs 794642965, 1850452690, e 2185400895), nas quais informam que, apesar das ordens judiciais, os cartórios de registro de imóveis ainda não haviam procedido integralmente às baixas das averbações de indisponibilidade, especialmente no que se refere aos imóveis localizados no município de Senador Pompeu/CE; Considerando o teor do Ofício ID 1786644082, oriundo do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA, por meio do qual se informa que a matrícula n.º 363-GZ, vinculada ao imóvel de propriedade de Suleima Fraiha Pegado, foi encerrada em 20/08/2021, tendo sido transferida ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA, sob o n.º 74.127, razão pela qual a ordem de cancelamento deve ser redirecionada à serventia competente; DETERMINO: 1.
A expedição de novo ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA, determinando o cancelamento da averbação de indisponibilidade relativa à matrícula n.º 74.127, anteriormente registrada sob o n.º 363-GZ no 2º Ofício, restrita à ordem judicial proferida no processo n.º 0002348-43.2012.4.01.3900, com indicação expressa de que não se trata de cancelamento genérico, mas tão somente das indisponibilidades decretadas nos presentes autos.
O ofício deverá consignar, ainda, que o levantamento deverá ser realizado com a devida isenção de custas e emolumentos. 2.
A expedição de ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Senador Pompeu/CE, reiterando a ordem de levantamento das indisponibilidades constantes nas matrículas n.ºs 961, 968, 1300, 1372, 1453, 1681 e 1832, vinculadas a Edilva Maria Braga Chaves, também exclusivamente no que se refere às averbações de indisponibilidade decorrentes das decisões proferidas neste processo, com a devida isenção de custas e emolumentos. 3.
Que constem nos ofícios as referências ao processo n.º 0002348-43.2012.4.01.3900, bem como os nomes das partes atingidas pelas ordens de cancelamento, para fins de correta identificação e delimitação do alcance das providências. 4.
Após a expedição dos ofícios, intimem-se as partes para que acompanhem o cumprimento das diligências determinadas e, querendo, apresentem manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se com urgência.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
14/06/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 11:38
Juntada de Certidão
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04/11/2021 09:10
Juntada de manifestação
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28/10/2021 11:09
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 13:57
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 16:43
Juntada de questão de ordem
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27/02/2021 03:28
Decorrido prazo de FUNDACAO MIRO FAHEINA em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 01:37
Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 26/02/2021 23:59.
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05/01/2021 13:30
Conclusos para julgamento
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19/12/2020 07:55
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2020 12:50
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2020 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2020 15:21
Juntada de Petição intercorrente
-
22/11/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2020 13:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/11/2020 13:55
Juntada de volume
-
22/11/2020 13:42
Juntada de volume
-
30/07/2020 13:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/01/2020 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/01/2020 09:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA SULEIMA FRAIHA PEGADO APRESENTAR RAZÕES FINAIS
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16/01/2020 09:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
03/12/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/11/2019 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2019 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 108-2019
-
22/11/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/11/2019 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1212 FLS
-
25/10/2019 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/10/2019 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2019 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/03/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 22/2019
-
05/02/2019 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 1115
-
17/10/2018 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2018 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1112 FLS
-
31/08/2018 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
16/08/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/08/2018 14:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE AR - REFERENTE OFÍCIO 188-2017
-
13/04/2018 11:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/04/2018 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2018 11:25
Conclusos para despacho
-
25/10/2017 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2017 14:08
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 223/2017
-
31/05/2017 14:19
OFICIO EXPEDIDO
-
15/03/2017 08:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/03/2017 08:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
23/11/2016 15:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/09/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/09/2016 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 76/2016
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06/07/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/07/2016 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/05/2016 19:38
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/01/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2016 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1078 FLS
-
15/01/2016 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/12/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2015 16:56
OFICIO EXPEDIDO - OF. 477/2015
-
01/12/2015 13:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/12/2015 13:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD
-
27/11/2015 11:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO BACEN JUD
-
27/11/2015 11:37
OFICIO EXPEDIDO - OF. 465 E 466/2015
-
11/11/2015 09:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/11/2015 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2015 09:38
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2015 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/10/2015 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2015 10:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2015 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2015 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2015 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2015 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/05/2015 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2015 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 29/2015
-
07/04/2015 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/04/2015 12:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 1001
-
06/04/2015 12:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
31/03/2015 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2015 15:30
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2014 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2014 14:13
OFICIO EXPEDIDO - of n° 511/SESUD - SUPERINTENDENTE SRTE/PA
-
02/10/2014 14:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/10/2014 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2014 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/08/2014 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2014 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 064/2014
-
09/06/2014 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/06/2014 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2014 13:52
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2014 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/03/2014 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 19/14
-
10/01/2014 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/01/2014 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2014 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2013 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 976 FLS
-
14/11/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
-
14/11/2013 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/10/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/10/2013 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2013 15:32
Conclusos para despacho
-
25/10/2013 15:32
REPLICA APRESENTADA - às fls.962/975
-
30/08/2013 17:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEPOD - RELOCALIZAR - MOVIMENTAR
-
30/08/2013 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2013 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2013 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2013 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 958 FLS
-
31/05/2013 11:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
-
31/05/2013 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/05/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2013 10:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 3031/2012 - cumprida
-
04/04/2013 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2012 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2012 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2012 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP-3030/12
-
25/09/2012 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2012 14:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/09/2012 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1096/2012
-
17/09/2012 14:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SULEIMA FRAIHA PEGADO
-
25/07/2012 12:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3031
-
25/07/2012 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3030
-
25/07/2012 11:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/07/2012 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/07/2012 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/07/2012 11:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/07/2012 11:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - TEMO RETIFICADO
-
25/07/2012 11:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/07/2012 11:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 870/871
-
17/07/2012 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2012 09:59
Conclusos para decisão
-
14/06/2012 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2012 09:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2012 14:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1097/2012
-
28/05/2012 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 468/2012, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1097/2012
-
21/05/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/05/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/05/2012 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2012 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2012 15:17
OFICIO EXPEDIDO - OF. 185/2012
-
03/05/2012 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/04/2012 16:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/04/2012 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
-
02/04/2012 17:41
Conclusos para decisão
-
02/04/2012 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2012 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2012 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1097
-
26/03/2012 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1096
-
26/03/2012 14:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/03/2012 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2012 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2012 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/03/2012 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/03/2012 14:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/03/2012 12:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
-
28/02/2012 12:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/02/2012 12:22
OFICIO EXPEDIDO - OF. NºS 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 E 97/2012/SESUD/5ª VARA P/ TJ-CE, TJ-PA, TRT-CE,TRT-PA, CARTÓRIO DO 1º E 2º REG. DE IMÓVEIS DE BELÉM-PA, CARTÓRIO DO 2º TABEL. DE NOTAS REG, IMÓVEIS E TÍTULOS E DOC. E PESSOAS JURÍDICAS DE SENADOR
-
22/02/2012 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/02/2012 14:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIALMENTE REALIZADO
-
07/02/2012 18:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/02/2012 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 12/2012 - REGISTRADA NO CVD
-
30/01/2012 17:39
Conclusos para decisão
-
30/01/2012 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2012 18:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/01/2012 18:21
INICIAL AUTUADA
-
26/01/2012 15:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
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