23/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:28

Decorrido prazo de LUNA COSTA MOURAO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 09:08

Decorrido prazo de LUNA COSTA MOURAO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:48

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:23

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/05/2025 10:40

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004243-40.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

C.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:37

Homologada a Transação
26/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:20

Juntada de manifestação
05/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:20

Juntada de manifestação
24/04/2025 13:43

Juntada de contestação
24/04/2025 13:13

Juntada de contestação
08/04/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 16:29

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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