15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DAS CHAGAS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010238-78.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO CARVALHO DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IOLETE FONTENELE DE BRITO - PI17854 e SIMONE CRISTINA DE SOUSA FONTENELE - PI12860 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 21:49

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:38

Homologada a Transação
17/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:45

Juntada de manifestação
13/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:16

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 20:13

Juntada de laudo de perícia médica
12/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DAS CHAGAS em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:13

Juntada de manifestação
02/12/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:34

Juntada de Informação
21/11/2024 15:02

Juntada de manifestação
30/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 23:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DAS CHAGAS em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:46

Juntada de manifestação
27/09/2024 16:44

Juntada de manifestação
09/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
05/09/2024 20:57

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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