22/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1001815-51.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: JOSE EDISON DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Considerando as disposições constantes no art. 9º do ATO CONJUNTO 2/2023, fica o(a) EXEQUENTE intimado(a) para promover a execução do julgado, carreando aos autos a PLANILHA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a juntada do demonstrativo do débito, o INSS será intimado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a planilha de cálculo/documentos apresentados pelo(a) exequente.

No caso de eventual discordância, deverá o executado apresentar impugnação específica, instruída com planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Aportando aos autos impugnação, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo do parágrafo anterior, os autos serão conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, será expedido o ofício requisitório.

LUZIÂNIA-GO, 20 de maio de 2025.

JANISE SILVA MARQUES Servidor
20/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/05/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:18

Transitado em Julgado em 10/05/2025
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE EDISON DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 18:14

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:43

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 18:00

Juntada de Informações prestadas
10/02/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE EDISON DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:43

Juntada de embargos de declaração
30/01/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EDISON DA SILVA - CPF: *59.***.*99-04 (AUTOR)
24/01/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 15:13

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
17/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:46

Juntada de Ata de audiência
15/06/2023 14:43

Juntada de substabelecimento
22/05/2023 15:14

Juntada de petição intercorrente
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE EDISON DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
02/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:49

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 15:35

Juntada de contestação
02/02/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 14:58

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 16:08

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EDISON DA SILVA - CPF: *59.***.*99-04 (AUTOR)
01/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 06:26

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 06:26

Juntada de Certidão
03/08/2022 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:03

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
25/07/2022 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2022 16:19

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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