06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:41

Juntada de outras peças
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000359-41.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IONE PAULO DIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS - RO2064, EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA - RO2273, ANA LUISA BARROS DOS SANTOS - RO10138 e LAVOISIER CONDACK PEREIRA DA SILVA - RO10105 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
17/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:49

Juntada de cumprimento de sentença
12/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 11:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 18:11

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de IONE PAULO DIAS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a IONE PAULO DIAS DE SOUZA - CPF: *80.***.*99-72 (AUTOR)
16/01/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 18:55

Juntada de manifestação
13/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:38

Juntada de manifestação
23/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 20:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:40

Juntada de laudo pericial
16/05/2024 13:03

Juntada de outras peças
18/04/2024 00:38

Decorrido prazo de IONE PAULO DIAS DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 00:14

Decorrido prazo de IONE PAULO DIAS DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:23

Recebidos os autos
03/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/04/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 11:06

Concedida a gratuidade da justiça a IONE PAULO DIAS DE SOUZA - CPF: *80.***.*99-72 (AUTOR)
26/02/2024 10:14

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
31/01/2024 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 18:05

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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