28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0054719-10.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008105-72.2012.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - DF1138-S, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755-A, AGNALDO MENEZES DANTAS - DF01449, JOAO MARCOS COLUSSI - SP109143-A, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961-S e CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA - BA27030-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
17/05/2021 14:14

Conclusos para decisão
30/09/2020 07:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/07/2020 17:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2020 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2020 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
14/07/2020 18:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
14/07/2020 15:17

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
14/07/2020 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/07/2020 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
11/06/2018 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/06/2018 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/06/2018 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA
11/06/2018 11:05

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCEL PERES DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
08/06/2018 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/06/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
09/05/2018 13:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/05/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2018 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA
08/02/2017 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122727 PROCURAÇÃO
24/01/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116395 RENUNCIA DE MANDATO
30/10/2014 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2014 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2014 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
04/10/2013 14:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/10/2013 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/10/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
03/10/2013 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211385 RESPOSTA (AO AGRAVO)
20/09/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013 (PAGS. 586/604). (INTERLOCUTÓRIO)
18/09/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados
12/09/2013 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/09/2013 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.
11/09/2013 19:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2013 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2013 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
11/09/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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