TRF1 - 0000250-22.2016.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILENO PEREIRA DA SILVA

CPF *76.***.*91-00

Advogados

ANA PAULA VERONA

OAB: 52778/PR

CPF *47.***.*94-02

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 0000250-22.2016.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GILENO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Com o trânsito em julgado para as partes, providencie-se: a) o cálculo do valor da multa, da prestação pecuniária e das custas, acaso devidas; b) a comunicação acerca da condenação à DPF para anotações; c) o registro da condenação no INFODIP; d) a Guia de Execução para fins de tramitação de execução penal no SEEU.

    Após, distribua-se os autos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, onde, doravante, terá seguimento a execução penal, devendo as partes se cadastrarem no referido sistema para acompanharem os atos executórios das penas restritivas de direitos e da multa.

    Intime-se o apenado, na pessoa do seu advogado constituído, para proceder o pagamento dos valores definidos, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, com expedição de Guia de Recolhimento, nos moldes do art. 44 § 4º do CPB e da Resolução CNJ 474 de 12/09/2022.

    Ciência ao MPF.

    Cumprida as determinações acima, arquive-se.

    Itaituba/PA, data e assinatura no rodapé.

    Juiz Federal Assinado digitalmente

  • 04/03/2022 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/09/2019 13:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 00024.

  • 20/09/2019 16:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2019 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. FOLHAS 135/136.

  • 20/09/2019 10:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03284.

  • 06/09/2019 17:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2019 17:07

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/08/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 123.

  • 24/07/2019 09:32

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO. FLS 121.

  • 23/07/2019 17:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL181

  • 02/07/2019 13:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2019 13:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/03/2019 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2019 10:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 28/01/2019 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 20:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 20:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/01/2019 15:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/01/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 107/109.

  • 11/01/2019 12:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2733/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 105.

  • 11/01/2019 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2733/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 105.

  • 10/01/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS FLS 99/101

  • 26/09/2018 14:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2018 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL 02022

  • 13/09/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO N° 593/2018 - NÃO CUMPRIDO FLS 96/97

  • 13/09/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 592/2018 - CUMPRIDO FLS 94/95

  • 13/09/2018 11:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 13/09/2018 10:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 11/09/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 18:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 1554/2018. FOLHA 90.

  • 22/08/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 730/2018. CUMPRIDO. FLS 88/89.

  • 02/08/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 731/2018

  • 13/07/2018 10:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2732/2018. CUMPRIDA. FLS 83/85.

  • 13/07/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2732/2018. CUMPRIDA. FLS 83/85.

  • 28/06/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 730/2018 E Nº 731/2018

  • 26/06/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 730/2018 E Nº 731/2018

  • 25/06/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2018 11:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DA CP N. 2732/2018

  • 25/06/2018 08:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/06/2018 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 13:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 22/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 592/2018 E 593/2018

  • 22/05/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 592/2018 E 593/2018

  • 22/05/2018 11:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2018 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2733 - COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

  • 22/05/2018 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2732 - SJ/AC

  • 21/05/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/02/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 67/71.

  • 30/11/2017 14:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02026

  • 30/10/2017 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2017 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE FLS 45/64

  • 26/09/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 332/2017 DE FLS 43/44.

  • 20/04/2017 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 332/2017.

  • 20/04/2017 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 332/2017.

  • 31/03/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 40.

  • 16/02/2017 13:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2017 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM - VIA MALOTE POSTAL Nº01230

  • 27/01/2017 18:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2017 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 09:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 5339/2016 NÃO CUMPRIDA DE FLS 3537.

  • 16/01/2017 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 5339/2016 NÃO CUMPRIDA DE FLS 3537.

  • 09/11/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 1460/2016 NÃO CUMPRIDO

  • 07/11/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5339

  • 27/10/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1460/2016.

  • 27/10/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1460/2016.

  • 03/10/2016 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2016 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2016 14:32

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/08/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 826/2016 DE FLS 25/26 NÃO CUMPRIDA.

  • 22/07/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 826/2016 DE FLS 25/26 NÃO CUMPRIDA.

  • 24/06/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITOS DE FLS 22/23

  • 17/05/2016 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 13/04/2016 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826

  • 10/02/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2016 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2016 11:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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