TRF1 - 1007817-67.2022.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

FRANCIOMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF *06.***.*50-49

Advogados

ANTONIO MANSOUR BULBOL NETO

OAB: 14611/AM

CPF *02.***.*40-97

ALCILENE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AGENCIA INSS CENTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1007817-67.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] CURADOR: ALCILENE RODRIGUES DA SILVA EXEQUENTE: FRANCIOMAR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 02/07/2024 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2024 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 23:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 10:30

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/09/2023 08:05

    Decorrido prazo de FRANCIOMAR RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 08:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 15:27

    Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIOMAR RODRIGUES DA SILVA - CPF: *06.***.*50-49 (AUTOR)

  • 16/08/2023 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2022 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 03:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 22:00

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:54

    Perícia agendada

  • 16/09/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 10:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2022 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 19:22

    Juntada de réplica

  • 21/07/2022 14:54

    Juntada de contestação

  • 13/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:42

    Decorrido prazo de FRANCIOMAR RODRIGUES DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 20:25

    Juntada de emenda à inicial

  • 12/06/2022 08:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 20/04/2022 11:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/04/2022 00:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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