30/06/2025 10:41

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:37

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001812-12.2021.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL LUIZ ESTEVES - MT22330/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:47

Expedição de Documento RPV.
07/04/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:31

Juntada de manifestação
23/01/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
23/01/2025 17:22

Juntada de Cálculos judiciais
26/08/2024 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/08/2024 15:11

Juntada de cumprimento de sentença
13/08/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:35

Juntada de manifestação
18/07/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *39.***.*36-04 (AUTOR)
14/03/2023 20:41

Juntada de informação
12/10/2021 12:09

Conclusos para julgamento
12/10/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 22:12

Juntada de ato ordinatório
17/09/2021 11:21

Juntada de impugnação
17/09/2021 11:20

Juntada de manifestação
16/09/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 18:22

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 17:22

Juntada de contestação
02/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
30/08/2021 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2021 15:08

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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