TRF1 - 0013022-93.2015.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE TURILANDIA

CNPJ: 01.612.533/0001-97

Advogados

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB: 5991/MA

CPF *99.***.*93-04

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB: 6556/MA

CPF *21.***.*20-97

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

CPF *20.***.*19-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

CPF *56.***.*84-22

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA

CPF *48.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:17

    Juntada de documentos diversos

  • 26/02/2022 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:37

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 15:57

    Juntada de parecer

  • 02/12/2021 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/11/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 01:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 08:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA em 04/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 14/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0013022-93.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 13:22

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 12:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2020 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 11:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/02/2020 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/02/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 30/01/2020 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2020 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 13/12/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 06/11/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 07/11/2019.

  • 05/11/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2019 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 16/10/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/10/2019.

  • 15/10/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2019 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/10/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 25/09/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - 1 VOLUME

  • 10/09/2019 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2019 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/06/2019 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2019 PUBLICADO EM 21/06/2019

  • 05/06/2019 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DE DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

  • 23/05/2019 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 189/03/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/03/2019.

  • 14/03/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 14/12/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2018 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN N. 127/2018

  • 23/10/2018 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CEMAN SOLICITA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 127/2018

  • 17/09/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN N. 127/2018 JUNTADO EM 07/06/2018

  • 07/06/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN N. 127/2018

  • 24/04/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 11/04/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 127/2018 PARA DOMINGOS SÁVIO F SILVA

  • 19/01/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2017 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2017 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/08/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/08/2017.

  • 17/08/2017 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/06/2017 07:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/04/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI Nº 115/2017 PARA SR. DOMINGOS SAVIO

  • 20/04/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE

  • 13/12/2016 18:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AI N. 63644-24.2015.4.01.0000

  • 09/12/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2016 16:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2016 15:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA HELENA/SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA.

  • 16/08/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2016 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2016 10:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 18/2016.

  • 19/02/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 18/2016-COMARCA DE SANTA HELENA PARA CUMPRIMENTO

  • 02/02/2016 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 18/2016_DOMINGOS SAVIO F. SILVA

  • 02/02/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO VIII / N. 22.PUBLICADO 03/02/2016

  • 01/02/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2016 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 09/2016 PARA O TRF1

  • 15/01/2016 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF 09/2016 PARA O RELATOR DO AGRAVO

  • 13/01/2016 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAÇÃO -

  • 20/11/2015 14:24

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 11:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/11/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 05/11/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 201 27/10/2015

  • 23/10/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINA COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 14/10/2015 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 15/05/2015 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 249/2015 - FUNASA.

  • 06/04/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 249/2015 PARA A FUNASA

  • 06/04/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2015 09:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/03/2015 17:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/03/2015 11:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2015 11:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 27/03/2015 11:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - LANÇADA CERTIDÃO E JUNTADA CÓPIA/RELATÓRIO RELATIVA AOS PROCESSOS 21183-63.2013 E 45303-73.2013 (FLS. 22/35).

  • 26/03/2015 10:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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