28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0024036-44.2000.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000636-11.1985.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:I B SABBA E CIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF6558-A e LUANA FREITAS SANTANA - DF41068-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: I B SABBA E CIA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
14/12/2021 18:19

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2021 19:02

Conclusos para decisão
07/11/2021 19:49

Proferida decisão interlocutória
28/10/2021 11:33

Conclusos para decisão
28/10/2021 10:16

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
27/10/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
04/10/2021 15:55

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de I B SABBA E CIA LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
09/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:33

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2021 15:19

Juntada de volume
05/07/2021 08:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2021 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/06/2021 19:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/05/2021 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/05/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2021 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2021 13:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/05/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/05/2021 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/11/2020 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/11/2020 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/12/2013 09:44

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 200201000181346
06/12/2013 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/04/2003 12:03

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - A SJ/DISTRITO FEDERAL. - GRPJ n. 20.***.***/0052-34
27/03/2003 17:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ
27/05/2002 17:55

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0071-03
22/05/2002 19:00

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200201000181346
22/05/2002 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/05/2002 17:18

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - IB SABBA E CIA LTDA
07/05/2002 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
07/05/2002 12:26

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE
07/05/2002 12:24

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP
09/04/2002 17:43

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/04/2002 15:56

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
05/04/2002 14:10

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
05/04/2002 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1126031 CONTRA-RAZOES
05/04/2002 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1126033 CONTRA-RAZOES
04/04/2002 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
20/03/2002 17:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/03/2002 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RE E/OU RESP
13/03/2002 15:57

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2002 15:25

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
12/03/2002 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1111848 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/03/2002 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1111849 RECURSO ESPECIAL
08/03/2002 17:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
08/03/2002 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/02/2002 17:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
13/02/2002 18:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
08/02/2002 13:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - COM CIRCULAÇÃO EM 13/02/2002
01/02/2002 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/02/2002. Nº de folhas: 50
29/01/2002 18:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 54
11/12/2001 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2001 12:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2001 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1079289 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/11/2001 13:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/11/2001 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/11/2001 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (I B SABBA E CIA LTDA)
09/11/2001 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
09/11/2001 13:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
09/11/2001 12:44

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
30/10/2001 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2001. Nº de folhas: 38
29/10/2001 16:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DIA 09/11/2001
03/10/2001 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO - de instrumento
19/09/2001 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2001
16/07/2001 18:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM INFORMAÇÃO
20/06/2001 18:15

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) OLINDO MENEZES, PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
06/11/2000 09:52

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/10/2000 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 746355 RESPOSTA AO AGRAVO
13/06/2000 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/06/2000 17:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
02/06/2000 14:56

Despacho PUBLICADO NO D.J.
18/05/2000 13:24

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/03/2000 17:16

CONCLUSÃO AO RELATOR
21/03/2000 17:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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