29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012943-69.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: ELIZANGELA IZIDIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
14/02/2023 12:05

Recebidos os autos
14/02/2023 12:05

Juntada de intimação de pauta
12/09/2022 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/09/2022 15:58

Juntada de Informação
12/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:41

Juntada de contrarrazões
08/06/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2022 22:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/04/2021 15:16

Juntada de Informações prestadas
26/03/2021 06:50

Decorrido prazo de ELIZANGELA IZIDIO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
22/03/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 20:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 20:17

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 20:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2021 01:14

Conclusos para julgamento
05/02/2021 02:44

Decorrido prazo de ELIZANGELA IZIDIO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.
14/12/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:51

Juntada de ato ordinatório
09/12/2020 12:31

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 12:31

Cancelada a movimentação processual
14/09/2020 23:04

Juntada de procuração/habilitação
28/07/2020 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/07/2020 15:45

Juntada de Informação de Prevenção.
28/07/2020 15:10

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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