06/09/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 13:53

Juntada de extrato bancário
31/07/2025 16:44

Juntada de manifestação
31/07/2025 04:23

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:15

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 03:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:28

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:19

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:19

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:15

Juntada de documento sirea
25/06/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:33

Decorrido prazo de YOLANDA GRANJA DE ALENCAR em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:35

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029388-24.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: YOLANDA GRANJA DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLEXANDRA MOMESSO NOGUEIRA - MT27969/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189381607 Destinatários: YOLANDA GRANJA DE ALENCAR ALLEXANDRA MOMESSO NOGUEIRA - (OAB: MT27969/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189381607).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 20:13

Juntada de manifestação
28/05/2025 17:53

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:53

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:53

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:53

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:52

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:52

Juntada de documento sirea
26/05/2025 11:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 11:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1029388-24.2023.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YOLANDA GRANJA DE ALENCAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2184597970, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS restabelecer o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, (NB 623.770.330-0) no prazo de 20 dias, observados os seguintes parâmetros: DRB: 01/01/20219 (Dia seguinte à DCB - DIB originária em 05/06/2018) DIP: 01/04/2025 DCB: 14/03/2025 (Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação) O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais),que corresponde a 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 20 (vinte) dias, o INSS deverá restabelecer o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 20 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a YOLANDA GRANJA DE ALENCAR - CPF: *27.***.*56-00 (AUTOR)
20/05/2025 13:28

Homologada a Transação
09/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:13

Juntada de resposta
04/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
31/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
30/03/2025 12:51

Juntada de laudo de perícia médica
17/03/2025 16:00

Juntada de documentos diversos
14/03/2025 16:27

Juntada de manifestação
18/02/2025 20:51

Juntada de apresentação de quesitos
13/02/2025 10:05

Juntada de manifestação
12/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:19

Perícia agendada
12/02/2025 15:10

Desentranhado o documento
12/02/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 16:43

Recebidos os autos
10/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 01:57

Decorrido prazo de YOLANDA GRANJA DE ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
11/01/2025 06:39

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:02

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/05/2024 20:09

Juntada de manifestação
23/05/2024 19:30

Juntada de emenda à inicial
09/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:37

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:39

Juntada de impugnação
08/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 21:18

Juntada de contestação
13/12/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:12

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
13/12/2023 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 15:40

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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