30/07/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002074-35.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA - MT19498/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195032264 Destinatários: MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA - (OAB: MT19498/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195032264).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:47

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:19

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:18

Juntada de documento sirea
25/06/2025 07:17

Decorrido prazo de MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:36

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002074-35.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA - MT19498/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189383182 Destinatários: MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA - (OAB: MT19498/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189383182).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 17:59

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:58

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:58

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:58

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:58

Juntada de documento sirea
25/05/2025 19:27

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1002074-35.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2186128796, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: .07/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 120 dias a contar da data da implantação (Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação.

Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação).

O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 8.692,09 (oito mil. seiscentos e noventa e dois reais e nove centavos), que corresponde a 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES - CPF: *20.***.*30-59 (AUTOR)
20/05/2025 13:28

Homologada a Transação
14/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:03

Juntada de manifestação
12/05/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:40

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:40

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:39

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:39

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:39

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:38

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:38

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:34

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 23:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:09

Juntada de laudo de perícia médica
15/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARILUCE MARQUES DE MORAES ALVES em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:57

Perícia agendada
25/02/2025 15:01

Recebidos os autos
25/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/02/2025 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:04

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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