05/08/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:28

Juntada de manifestação
31/07/2025 01:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:21

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 18:12

Juntada de manifestação
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007669-15.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALQUIRIA MARIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR GOMES DO CARMO - MT16409 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195032489 Destinatários: VALQUIRIA MARIA DE SOUZA PAULO CESAR GOMES DO CARMO - (OAB: MT16409) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195032489).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 03:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:39

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:21

Juntada de documento sirea
20/06/2025 11:16

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:34

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:29

Juntada de manifestação
06/06/2025 14:36

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
06/06/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007669-15.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALQUIRIA MARIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR GOMES DO CARMO - MT16409 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189376840 Destinatários: VALQUIRIA MARIA DE SOUZA PAULO CESAR GOMES DO CARMO - (OAB: MT16409) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189376840).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:36

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:36

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:36

Juntada de documento sirea
26/05/2025 12:14

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007669-15.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALQUIRIA MARIA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2184489614, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 09/01/2025 (data de nascimento da criança).

DCB: após 120 dias.

O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), que corresponde a 100% do valores devidos, com data-base em 05/2025, sem a inclusão do 13º.

Demais parâmetros do cálculo e do acordo constam da proposta do INSS.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei n. 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquive-se, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a VALQUIRIA MARIA DE SOUZA - CPF: *39.***.*95-54 (AUTOR)
20/05/2025 13:28

Homologada a Transação
17/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:48

Juntada de manifestação
03/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
03/05/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/03/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 12:54

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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