31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:58

Juntada de documento sirea
25/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:28

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:43

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:57

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000847-10.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADALTO DE JESUS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIANA GOMES CERQUEIRA - BA64764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 17/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 15/09/2025 Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 05/2024 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:46

Homologada a Transação
23/06/2025 19:23

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:42

Juntada de manifestação
10/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:01

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:37

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:17

Juntada de Certidão
18/04/2025 13:15

Juntada de laudo pericial
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ADALTO DE JESUS NEVES em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:36

Perícia agendada
11/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/02/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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