29/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 09:26

Decorrido prazo de ALFREDO NASCIMENTO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017620-15.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALFREDO NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/02/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:15

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 14:42

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:44

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 08:32

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 08:32

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:32

Homologada a Transação
07/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:38

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:09

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 11:19

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/09/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 21:55

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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