05/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2025 14:43

Juntada de Informação
05/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de OSORIO JOSE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 11:42

Juntada de contrarrazões
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1065996-48.2023.4.01.3300 IMPETRANTE: OSORIO JOSE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, sendo o caso, manifestar ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado recurso pelo(a) recorrido(a), dê-se vista a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se os requisitos de admissibilidade recursal e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Intimem-se.

Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
27/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:16

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 14:13

Juntada de apelação
29/04/2025 11:16

Juntada de devolução de mandado
29/04/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:16

Juntada de devolução de mandado
29/04/2025 11:16

Juntada de devolução de mandado
24/04/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:20

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:13

Juntada de embargos de declaração
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2025 17:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2025 13:27

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 12:07

Denegada a Segurança a OSORIO JOSE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
16/06/2024 21:57

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 17:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:44

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 12:59

Juntada de manifestação
01/03/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
25/11/2023 00:05

Decorrido prazo de OSORIO JOSE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:16

Juntada de contrarrazões
07/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de OSORIO JOSE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:41

Juntada de Informações prestadas
06/08/2023 19:19

Juntada de embargos de declaração
02/08/2023 15:05

Juntada de embargos de declaração
01/08/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 19:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 14:33

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:12

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008
27/07/2023 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
17/07/2023 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2023 08:36

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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