08/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 13:09

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:08

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 08:00

Decorrido prazo de ANA RITA MACIEL DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1061381-78.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ANA RITA MACIEL DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ADERALDO MAYER DA SILVEIRA NETO - BA28038, LAYS CHIARA DE ANDRADE MAYER - BA32652, MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA - BA5694 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a CEAB INSS para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
21/05/2025 12:20

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:20

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANA RITA MACIEL DE CARVALHO - CPF: *89.***.*47-04 (AUTOR)
21/05/2025 12:20

Homologada a Transação
26/02/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ANA RITA MACIEL DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:32

Juntada de contestação
08/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/10/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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