TRF1 - 1095048-89.2023.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:11
Juntada de substabelecimento
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25/08/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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25/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
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03/07/2025 22:02
Juntada de manifestação
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15/06/2025 08:29
Decorrido prazo de MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:18
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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14/06/2025 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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07/06/2025 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1095048-89.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS - BA77415 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 23 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/05/2025 13:45
Expedição de Documento RPV.
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30/04/2025 20:42
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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26/04/2025 14:21
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 01:26
Decorrido prazo de MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 14:08
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2025 14:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2025 14:08
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 14:08
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:08
Concedida a gratuidade da justiça a MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS - CPF: *30.***.*11-20 (AUTOR)
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07/03/2025 14:08
Homologada a Transação
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24/02/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 00:52
Decorrido prazo de MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 18/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:45
Juntada de manifestação
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27/01/2025 10:18
Juntada de Certidão
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27/01/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:27
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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05/12/2024 13:34
Juntada de Certidão
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21/11/2024 22:55
Recebidos os autos
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21/11/2024 22:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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29/10/2024 07:47
Juntada de Certidão
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26/10/2024 18:59
Juntada de laudo pericial
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22/10/2024 00:27
Decorrido prazo de MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 19:03
Juntada de Certidão
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03/10/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 08:41
Juntada de Certidão
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23/07/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:50
Juntada de Certidão
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05/04/2024 01:54
Decorrido prazo de MIRIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO SANTOS em 04/04/2024 23:59.
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21/03/2024 14:40
Perícia agendada
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13/03/2024 23:31
Juntada de Certidão
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13/03/2024 23:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2024 23:31
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 04:53
Juntada de dossiê - prevjud
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11/11/2023 04:53
Juntada de dossiê - prevjud
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11/11/2023 04:53
Juntada de dossiê - prevjud
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11/11/2023 04:53
Juntada de dossiê - prevjud
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11/11/2023 04:53
Juntada de dossiê - prevjud
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11/11/2023 04:53
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2023 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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10/11/2023 14:33
Juntada de Informação de Prevenção
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10/11/2023 11:52
Recebido pelo Distribuidor
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10/11/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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