27/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:55

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:33

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 11:20

Juntada de manifestação
16/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MACIELMA SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 10:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001090-15.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIELMA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF MACIELMA SILVA DOS SANTOS (*31.***.*04-79) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/04/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:41

Homologada a Transação
08/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 10:17

Juntada de contestação
24/04/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:21

Juntada de manifestação
10/03/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a MACIELMA SILVA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*04-79 (AUTOR)
10/03/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 18:21

Conclusos para decisão
22/02/2025 20:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
21/02/2025 20:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 17:33

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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