TRF1 - 0000184-05.2016.4.01.3306

1ª instância - 1ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANO WANDERLEY FERREIRA

CPF *08.***.*48-15

Advogados

MACELLE AMANCIO DOS SANTOS

OAB: 5916/SE

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ROMEU DONIZETE RUFINO

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL

MUNICIPIO DE GLORIA/BA

MUNICIPIO DE JATOBA/PE

MUNICIPIO DE PARICONHA/AL

MUNICIPIO DE PETROLANDIA/PE

Advogados

ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS

CPF *96.***.*22-05

PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA

Advogados

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 21:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2022 20:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2022 20:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 20:13

    Outras Decisões

  • 08/11/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 01:52

    Publicado Intimação em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 10:21

    Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

  • 07/06/2021 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 10:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 07:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 07:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 21:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 14:54

    Juntada de parecer

  • 06/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA em 05/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 17:58

    Decorrido prazo de SILVANO WANDERLEY FERREIRA em 28/01/2021 23:59.

  • 30/01/2021 02:56

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 30/01/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 22/01/2021 10:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/01/2021 10:41

    Juntada de diligência

  • 19/01/2021 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000184-05.2016.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: SILVANO WANDERLEY FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MACELLE AMANCIO DOS SANTOS - SE5916 POLO PASSIVO:DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros DECISÃO Considerando a possibilidade de efeitos modificativos, determino a intimação da parte autora e do Município de Paulo Afonso-BA para que, caso deseje(m), apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto (ID 347478866), no prazo legal.

    Sem prejuízo da intimação acima, vista ao MPF para apresentação do seu parecer final, no prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paulo Afonso/BA, janeiro de 2021.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 07/01/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 10:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/12/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 08:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA/BA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:29

    Decorrido prazo de SILVANO WANDERLEY FERREIRA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 10:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2020 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 21/09/2020 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aguardando suspensão de prazo

  • 27/05/2020 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2020 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2020 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2020 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/01/2020 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2019 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2018 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2018 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 21/05/2018 10:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2018 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 11:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2018 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/12/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/12/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/08/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/05/2017 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2017 13:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/05/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/03/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2017 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2016 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2016 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 10:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/05/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2016 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2016 12:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/05/2016 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 11:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2016 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1303

  • 28/03/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/02/2016 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 791

  • 29/02/2016 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 790

  • 29/02/2016 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 789

  • 29/02/2016 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 788

  • 24/02/2016 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 24/02/2016 16:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 24/02/2016 16:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/02/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/02/2016 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/02/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/02/2016 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 18:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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