TRF6 - 0000241-48.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*60-82

Advogados

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000241-48.2011.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000241-48.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - (OAB: MG117224) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/09/2020 21:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2015 16:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/02/2015 15:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/01/2015 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 15:11

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2014 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2014 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2014 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2014 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1 mandado

  • 15/08/2014 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/08/2014 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2014 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2014 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/05/2014 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2014 11:07

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/03/2013 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2013 14:04

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/02/2013 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 14:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2013 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO

  • 18/02/2013 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 15:13

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado o Def. Dativo, Dr. Rosivaldo

  • 05/02/2013 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2012 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2012 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2012 16:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2012 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 14:27

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/10/2012 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 15:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2012 14:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 264/2012

  • 04/10/2012 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2012 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2012 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2012 16:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/05/2012 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2012 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2012 13:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/03/2012 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2012 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2012 14:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/02/2012 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2012 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264

  • 27/01/2012 16:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2012 17:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2011 09:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/12/2011 18:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CADASTRARA ATA/ DIGITALIZAR

  • 29/11/2011 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Homologação de pedido de dispensa de testemunhas

  • 23/11/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2011 08:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2011 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2011 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2011 14:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 769

  • 02/09/2011 17:13

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/09/2011 16:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2011 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2011 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 15:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/04/2011 17:30

    Ato ordinatório praticado - TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 18/04/2011 17:30

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2011 17:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 17:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 08:46

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/02/2011 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 15:24

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2011 14:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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