29/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:52

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044198-94.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

L.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA - BA38916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025
16/05/2025 10:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 12:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:41

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. D. S. - CPF: *22.***.*99-78 (AUTOR)
06/03/2025 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 12:04

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:44

Juntada de parecer
07/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:28

Juntada de contestação
27/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:27

Recebidos os autos
04/11/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/10/2024 22:19

Juntada de laudo de perícia social
29/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 23:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/07/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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