07/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:34

Juntada de pedido de extinção do processo
30/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1096072-55.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: JEFFERSON SILVA DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARCIA HELENA MARTINS DA SILVA - GO28822 RÉU: REU: COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo extrajudicial apresentado pelas partes.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada no documento (ID 2176195885), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Contudo, indefiro o pedido de suspensão do processo até a quitação integral das parcelas, uma vez que eventual inadimplemento poderá ensejar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, competindo à parte autora, com fundamento na presente homologação, adotar as medidas cabíveis para o regular andamento do feito.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
21/05/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON SILVA DE SANTANA - CPF: *25.***.*57-53 (AUTOR)
21/05/2025 12:21

Homologada a Transação
28/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
29/01/2025 02:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:25

Juntada de manifestação
10/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:22

Juntada de manifestação
05/12/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:16

Juntada de contestação
07/10/2024 13:44

Juntada de petição intercorrente
05/10/2024 01:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:41

Decorrido prazo de COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA em 04/10/2024 23:59.
28/08/2024 10:01

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 09:54

Conclusos para julgamento
11/05/2024 09:06

Juntada de contestação
15/04/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/03/2024 23:59.
17/01/2024 15:40

Juntada de manifestação
17/01/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 12:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/11/2023 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2023 15:29

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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